Comentários acerca da MP n. 927/2020
No final da noite de ontem (22/03) o Governo Federal publicou a Medida Provisória 927/2020. Diante da crise que acomete a saúde, os reflexos na economia são inevitáveis. O Governo esperava um crescimento para 2020 de no mínimo 02 (dois) pontos, todavia com a trágica chegada do Covid-19 também no Brasil esse crescimento deve se […]
Suspensão dos serviços em tempo de quarentena
Você sabia que pode pedir a suspensão temporária de serviços como telefonia, tevê por assinatura, internet, energia elétrica, água e até de alguns cursos? O pedido de suspensão temporária de serviços é uma boa alternativa para quem está de quarentena e precisa reduzir o orçamento. Com a epidemia, vários estabelecimentos comerciais tiveram que encerrar suas […]
As relações de trabalho em tempo de coronavírus.
Com o sanção da Lei 13.979/2020 no início de fevereiro de 2020, em razão das medidas de enfrentamento do coronavírus, as relações de trabalho também sofreram impacto. De acordo com a orientação do TST “o isolamento e a quarentena são algumas das medidas que podem ser aplicadas pelo Poder Público”. Complementa o Tribunal que “neste […]
Coronavírus
|O QUE VOCÊ PRECISA SABER NO ÂMBITO JURÍDICO REFERENTE A COVID-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia do novo coronavírus. Em meio a este cenário, surgem inúmeros questionamentos acerca dos direitos do consumidor ante às viagens aéreas que estão sendo desmarcadas, aos produtos que estão tendo seus preços elevados sem justificativas, […]
Dia do Consumidor – 15/03/2020
Seja na prestação de serviço ou no comércio, as práticas abusivas cometidas por empresas e comerciantes se tornam cada vez mais comuns e atingem consumidores que não sabem como identificá-las para denunciar. Por isso, nossa equipe preparou esse artigo visando esclarecer as principais práticas abusivas para que você, consumidor, não seja enganado. Práticas comerciais abusivas […]
Lei geral de proteção de dados – Palestra OAB de Ponta Grossa
Faltam 160 dias para a nova Lei de Proteção de Dados começar a vigorar!! Assim sempre em busca de estarmos preparados para as demandas atuais, a Equipe Bin advogados participou no dia 12/03/2020 de um evento sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de dados com a SMS- Soluções em tecnologia de informação. A […]
Importunação sexual é crime
Estamos em clima carnavalesco e neste cenário é importante lembrar que, visando proteger a liberdade sexual das pessoas, ou seja, seu direito de escolherem quando, como e com quem irão praticar atos de cunho sexual tivemos uma mudança legislativa em 2018 onde a […]
Imposto de renda pessoa física
| DEDUÇÕES COM DESPESAS MÉDICAS. Mais uma vez chegamos no período do ano em que iniciou-se o prazo para declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). É comum nesta época surgirem muitas dúvidas quanto a necessidade ou não de realizar a declaração, bem como dúvidas sobre quais pagamentos podem ser deduzidos/abatidos […]
Das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais e da (in)constitucionalidade das alíquotas progressivas:
A reforma da previdência trouxe diversas mudanças em âmbito previdenciário, tanto no que diz respeito aos benefícios quanto às próprias contribuições para o regime. Hoje teceremos alguns comentários sobre as alíquotas progressivas para os servidores públicos federais, as quais entram em vigor neste mês de março. Consoante a Portaria nº 2.963, as alíquotas deixam de […]
Plataforma Juruadocs em direito tributário, na esmafe (escola da magistratura federal)
Equipe do Bin Advogados Associados com os autores do livro e plataforma Juruadocs em direito Tributário, na Esmafe (Escola da Magistratura Federal) em Curitiba em 10/02/2020