Pagamento de precatórios em 2020 e a Covid-19
Requisição de Pagamento é a comunicação formal expedida pelo Judiciário para requisitar aos entes públicos (União, Estados, Municípios, DF, bem como suas autarquias e fundações)…
Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos
STF DECIDE SOBRE ACORDO INDIVIDUAL MP 936/2020 – Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20. Ontem, sexta-feira (17/04) o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do […]
Coronavírus: Como fica a locação comercial?
Diante da pandemia do Coronavírus muitos contratos estão incertos, com grande risco de inadimplência, já que o comércio quase parou com as medidas de isolamento social. Com isso, locatários e locadores vivenciam momentos de insegurança e preocupação acerca das obrigações contratuais. Antes de tudo é importante lembrar que todos foram afetados pela pandemia, por isso […]
Direito das grávidas em tempos de coronavírus.
O momento do parto é um dos momentos mais esperados por uma mãe que, após nove meses de preparações, consultas, exames, irá finalmente segurar seu filho em seus braços. Todavia, desde que foi decretada a situação de emergência sanitária por conta do covid-19, este momento tornou-se uma das maiores preocupações para as genitoras. Isto por […]
Disponibilizado aplicativo do governo para o auxílio emergencial
O governo lançou hoje o aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” – O app será utilizado para fornecer o benefício de R$ 600 para ajudar famílias afetadas pela pandemia do Covid-19. O aplicativo está disponível para aqueles que NÃO possuem o Cadastro Único (CadÚnico). Para quem já possui o cadastro no CadÚnico ou recebe o bolsa […]
Licitações
A realização de compras e/ou contratações de serviços no Setor Público são realizadas por meio de procedimentos administrativos denominados licitações que devem ser aplicados em virtude da exigência da lei. Mas também e principalmente pelos princípios que devem reger toda a gestão pública. Assim dizemos que o governo deve sempre comprar e contratar serviços seguindo […]
MP 936/2020 – Programa emergencial de manutenção de emprego e renda
Nesta semana o Governo Federal, mais uma vez, aprovou e publicou Medida Provisória 936/2020 a fim de garantir a preservação do emprego e da renda no período de calamidade pública em razão do Covid-19. As medidas trabalhistas decorrentes da MP tratam especialmente da suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada – consequentemente […]
Suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS.
Com o advento da circular nº 897 de 25 de março de 2020, houve a possibilidade de adiar o pagamento do FGTS por parte dos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020. Esta possibilidade de adiar o pagamento pode ser utilizada por […]
Programa de socorro a pequenos e médios empresários
O Governo apresentou, nesta sexta-feira, mais uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Um novo programa, anunciado por Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prevê um crédito emergencial para financiar as folhas de pagamento de pequenas e médias empresas. O anúncio soou como um amparo para muitos […]
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Aprovado pelo governo federal, o texto passará pela senado nesta segunda-feira (30/03/2020). Na intenção de esclarecer um pouco mais este benefício, nossa especialista em direito previdenciário preparou o texto abaixo. Nos […]