Conversão do tempo especial em comum: é possível após a reforma da previdência?
A reforma da Previdência, ocorria por meio da Emenda Constitucional 103, trouxe diversas mudanças significativas no âmbito do direito previdenciário, inclusive, no que se refere a conversão da atividade especial em comum. É sabido que aqueles que trabalham em condições insalubres ou perigosas possuem direito de se aposentar com tempo de contribuição reduzido (15, 20 […]
Imposto de Renda Pessoa Física – santo ou vilão?
A prática de tributar a população sobre seus rendimentos, ganhos, seja ela pessoa física ou jurídica, é comum em vários países, e o Brasil, claro, não é exceção. Em nosso país, recebe o nome de Imposto sobre a Renda, ou o famigerado, Imposto de Renda (carinhosamente apelidado de “Leão”). A […]
Empresário você pode estar pagando IRPJ e CSLL a mais do que deveria!
Conforme entendimento recente do STJ, não incide IRPJ e CSLL sobre credito presumido de ICMS concedidos pelo estado, o que, consequentemente, resulta na redução do IRPJ e da CSLL, pagos pelas empresas. Antes de explicar melhor o tema, é importante fazer um parênteses e explicar o que é crédito presumido de ICMS. Bem, credito presumido […]
Empresário você pode estar pagando IRPJ e CSLL a mais do que deveria!
Conforme entendimento recente do STJ, não incide IRPJ e CSLL sobre credito presumido de ICMS concedidos pelo estado, o que, consequentemente, resulta na redução do IRPJ e da CSLL, pagos pelas empresas. Antes de explicar melhor o tema, é importante fazer um parênteses e explicar o que é crédito presumido de ICMS. Bem, credito presumido […]
Imposto de Renda Pessoa Física – santo ou vilão?
A prática de tributar a população sobre seus rendimentos, ganhos, seja ela pessoa física ou jurídica, é comum em vários países, e o Brasil, claro, não é exceção. Em nosso país, recebe o nome de Imposto sobre a Renda, ou o famigerado, Imposto de Renda (carinhosamente apelidado de “Leão”). […]
Conversão do tempo especial em comum: é possível após a reforma da previdência?
A reforma da Previdência, ocorria por meio da Emenda Constitucional 103, trouxe diversas mudanças significativas no âmbito do direito previdenciário, inclusive, no que se refere a conversão da atividade especial em comum. É sabido que aqueles que trabalham em condições insalubres ou perigosas possuem direito de se aposentar com tempo de contribuição reduzido (15, 20 […]
Aspectos jurídicos do caso Klara Castanho: ofensa grave ao dever de sigilo médico
A atriz Klara Castanho, de 21 anos, movimentou o país ao relatar, através de seu instagram, que foi estuprada, engravidou e decidiu entregar o bebê, fruto da violência sexual, para adoção. Klara escreveu, em seu relato, que o médico não teve “nenhuma empatia” na consulta em que contou ter sofrido violência sexual. “Ele me obrigou […]
Empresas devem excluir dados pessoais de clientes e parar de enviar mensagens
Foi determinado pelo juiz Thomaz Carvalhes Ferreira, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, que determinada empresa parasse de enviar mensagens de publicidade para um cliente, por verificar afronta à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, informou nos autos para que todos os dados pessoais que tivessem armazenados fossem excluídos num prazo de […]
Quais são os direitos trabalhistas devidos em caso de demissão sem justa causa?
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou informações que demonstram que o primeiro trimestre de 2021 terminou com uma taxa de desemprego na ordem de 14,7%, recorde histórico, sendo mais de 13,5 milhões de pessoas desempregadas. Dessa forma, os direitos trabalhistas devidos na demissão sem justa causa tornam-se um assunto de extrema […]
Condôminos, síndicos e funcionários podem ser indenizados se assediados para realizar ou deixar de realizar algo, conforme Lei 14.132/2021 (Lei do Stalking)
Conforme lei publicada e acrescentada ao Código Penal Brasileiro em 31 de março de 2021, moradores de condomínios, síndicos e colaboradores (funcionários) podem ajuizar ou serem acionados judicialmente através de demanda cível ou penal, se de forma exacerbada cobrarem ou forem cobrados por determinada ação realizada ou que deva ser realizada. Ou seja, quando um […]