Conversão do tempo especial em comum: é possível após a reforma da previdência?
A reforma da Previdência, ocorria por meio da Emenda Constitucional 103, trouxe diversas mudanças significativas no âmbito do direito previdenciário, inclusive, no que se refere a conversão da atividade especial em comum. É sabido que aqueles que trabalham em condições insalubres ou perigosas possuem direito de se aposentar com tempo de contribuição reduzido (15, 20 […]
Imposto de Renda Pessoa Física – santo ou vilão?
A prática de tributar a população sobre seus rendimentos, ganhos, seja ela pessoa física ou jurídica, é comum em vários países, e o Brasil, claro, não é exceção. Em nosso país, recebe o nome de Imposto sobre a Renda, ou o famigerado, Imposto de Renda (carinhosamente apelidado de “Leão”). A […]
Empresário você pode estar pagando IRPJ e CSLL a mais do que deveria!
Conforme entendimento recente do STJ, não incide IRPJ e CSLL sobre credito presumido de ICMS concedidos pelo estado, o que, consequentemente, resulta na redução do IRPJ e da CSLL, pagos pelas empresas. Antes de explicar melhor o tema, é importante fazer um parênteses e explicar o que é crédito presumido de ICMS. Bem, credito presumido […]