Breves comentários acerca do Estatuto da Pessoa com Câncer
No dia 22/11/2021 foi sancionada a Lei 14.238/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, trazendo diretrizes para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa com câncer. Tais direitos já era previsto em legislações esparsas, com a sanção da Lei trará mais acesso para a população facilitando assim a busca por informações, posto que […]