Quanto o locatário paga de multa se decidir rescindir o contrato de locação antes do prazo final?
O encerramento antecipado do contrato de locação não é permitido ao locador a não ser em caso de infração legal ou contratual. Mas e o inquilino? Pode rescindir antes do tempo? A Lei de Locações (art. 4º, Lei 8.245/91) prevê que quando é Locação por prazo determinado deve ser paga a multa proporcional ao período […]