Nova lei cria indenização a profissionais de saúde que atuam na pandemia.
No dia 26/03/2021, foi publicada a lei Lei nº 14.128/2021, estabelecendo compensação financeira aos profissionais de saúde na linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. O valor é de R$ 50 mil para o profissional ou sua família. Caso haja falecimento, há uma multiplicação de R$ 10 mil […]
Aposentadoria especial a luz do Tema 709 do STF
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria antecipada concedida aos segurados que trabalharam expostos a condições insalubres ou perigosas por um período de 15, 20 ou 25 anos. Com a reforma da previdência, aos segurados que, até 13/11/2019, não haviam implementado o tempo mínimo para se aposentar passou a ser aplicável uma regra de […]