A rescisão do contrato de locação pelo inquilino e a multa proporcional.
O encerramento antecipado do contrato de locação não é permitido ao locador, a não ser em caso de infração legal ou contratual. Mas e o inquilino? Pode rescindir antes do tempo? A Lei de Locações prevê a possibilidade de rescisão antes do prazo final, mas desde que paga multa proporcional ao período que falta […]