MP 936/2020 – Programa emergencial de manutenção de emprego e renda
Nesta semana o Governo Federal, mais uma vez, aprovou e publicou Medida Provisória 936/2020 a fim de garantir a preservação do emprego e da renda no período de calamidade pública em razão do Covid-19. As medidas trabalhistas decorrentes da MP tratam especialmente da suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada – consequentemente […]
Licitações
A realização de compras e/ou contratações de serviços no Setor Público são realizadas por meio de procedimentos administrativos denominados licitações que devem ser aplicados em virtude da exigência da lei. Mas também e principalmente pelos princípios que devem reger toda a gestão pública. Assim dizemos que o governo deve sempre comprar e contratar serviços seguindo […]