Conforme entendimento recente do STJ, n\u00e3o incide IRPJ e CSLL sobre credito presumido de ICMS concedidos pelo estado, o que, consequentemente, resulta na redu\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, pagos pelas empresas.<\/p>\n
Antes de explicar melhor o tema, \u00e9 importante fazer um par\u00eanteses e explicar o que \u00e9 cr\u00e9dito presumido de ICMS.<\/p>\n
Bem, credito presumido de ICMS \u00e9 um benef\u00edcio\/incentivo fiscal concedido pelo estado, que reduz o valor de ICMS cobrado sobre as opera\u00e7\u00f5es praticadas. O cr\u00e9dito presumido permite que ao pagar o ICMS, haja uma compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que \u00e9 pr\u00e9-definida pelo estado, isto \u00e9, de forma simples, o ICMS pago \u00e9 o resultado da subtra\u00e7\u00e3o entre o ICMS devido e o cr\u00e9dito presumido estabelecido pelo estado.<\/p>\n
No Paran\u00e1, o DECRETO N.\u00ba 7.871, de 29.9.2017 aduz algumas hip\u00f3teses de concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido de ICMS.<\/p>\n
Voltando ao tema, esse benef\u00edcio decorre do entendimento do STJ, no REsp n \u00ba1.517.492, que concluiu que os valores referentes a cr\u00e9dito presumido de ICMS n\u00e3o constituem renda, lucro, acr\u00e9scimo patrimonial nem receita, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante salientar que somente tem direito a essa redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL as empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio do Lucro Real, beneficiadas pela concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido de ICMS, independentemente do seu ramo empresarial.<\/p>\n
Para saber mais sobre o assunto, entre em contato com seu advogado.<\/p>\n
Texto escrito pelo advogado Felipe Kohut, da unidade de Curitiba\/PR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conforme entendimento recente do STJ, n\u00e3o incide IRPJ e CSLL sobre credito presumido de ICMS concedidos pelo estado, o que, consequentemente, resulta na redu\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, pagos pelas empresas. Antes de explicar melhor o tema, \u00e9 importante fazer um par\u00eanteses e explicar o que \u00e9 cr\u00e9dito presumido de ICMS. Bem, credito presumido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3135,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3134"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3134\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}