{"id":3122,"date":"2022-06-28T16:56:25","date_gmt":"2022-06-28T16:56:25","guid":{"rendered":"https:\/\/binadvogados.adv.br\/?p=3122"},"modified":"2022-06-28T16:56:25","modified_gmt":"2022-06-28T16:56:25","slug":"aspectos-juridicos-do-caso-klara-castanho-ofensa-grave-ao-dever-de-sigilo-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/aspectos-juridicos-do-caso-klara-castanho-ofensa-grave-ao-dever-de-sigilo-medico\/","title":{"rendered":"Aspectos jur\u00eddicos do caso Klara Castanho: ofensa grave ao dever de sigilo m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"<p>A atriz Klara Castanho, de 21 anos, movimentou o pa\u00eds ao relatar, atrav\u00e9s de seu instagram, que foi estuprada, engravidou e decidiu entregar o beb\u00ea, fruto da viol\u00eancia sexual, para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Klara escreveu, em seu relato, que o m\u00e9dico n\u00e3o teve &#8220;nenhuma empatia&#8221; na consulta em que contou ter sofrido viol\u00eancia sexual. &#8220;Ele me obrigou a ouvir o cora\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e disse que 50% do DNA eram meus e seria obrigada a am\u00e1-lo&#8221;, disse a atriz.<\/p>\n<p>Ainda segundo a exposi\u00e7\u00e3o, logo ap\u00f3s o parto, Klara foi abordada por uma enfermeira que amea\u00e7ou vazar a hist\u00f3ria para a imprensa. &#8220;A enfermeira que estava na sala de cirurgia fez perguntas e amea\u00e7ou &#8216;imagina se tal colunista descobre essa hist\u00f3ria&#8217;. Quando cheguei no quarto j\u00e1 havia mensagens do colunista&#8221;, informou.<\/p>\n<p>O relato em quest\u00e3o exp\u00f5e falhas graves, condutas anti\u00e9ticas e criminosas do hospital e de profissionais que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de proteger o sigilo da paciente.<\/p>\n<p>Primeiramente, em rela\u00e7\u00e3o ao ultrassom, h\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo a qual <strong>as mulheres que est\u00e3o passando por uma situa\u00e7\u00e3o de gravidez decorrente de viol\u00eancia sexual podem decidir se querem ou n\u00e3o ver imagens ou ouvir os sons do ultrassom<\/strong>. A recusa \u00e9 DIREITO da mulher, e n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia dos profissionais da sa\u00fade interferir nessa decis\u00e3o e muito menos julgar o que ela deve ou n\u00e3o fazer em uma situa\u00e7\u00e3o como essa.<\/p>\n<p>Outrossim, no que tange ao vazamento das informa\u00e7\u00f5es sigilosas, o artigo 154 do C\u00f3digo Penal redige que: \u201c<strong>Revelar algu\u00e9m, sem justa causa, segredo, de que tem ci\u00eancia em raz\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, minist\u00e9rio, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, e cuja revela\u00e7\u00e3o possa produzir dano a outrem:<\/strong> Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa. \u201d Al\u00e9m disso, a quebra de um sigilo obtido em raz\u00e3o de profiss\u00e3o \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave prevista pelos C\u00f3digos de \u00c9tica profissionais da Enfermagem e da Medicina.<\/p>\n<p>Logo, al\u00e9m de poder ser demitida por justa causa, a enfermeira tamb\u00e9m poder\u00e1 se tornar r\u00e9 em a\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n<p>Os fatos relatados pela atriz demonstram a viola\u00e7\u00e3o de artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do C\u00f3digo Civil, do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, al\u00e9m de resolu\u00e7\u00f5es dos conselhos profissionais.<\/p>\n<p>Neste domingo (26), o Coren (Conselho Regional de Enfermagem de S\u00e3o Paulo) anunciou que vai apurar a den\u00fancia envolvendo a profissional de enfermagem. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a enfermeira pode perder o registro profissional.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que o caso sirva de alerta para os profissionais de sa\u00fade e hospitais, para que revejam os seus c\u00f3digos de conduta e respeitem os princ\u00edpios norteadores da profiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Esteja sempre atualizado!<\/strong><\/p>\n<p>Texto escrito pela advogada Aline Chemim, da unidade de Curitiba\/PR.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A atriz Klara Castanho, de 21 anos, movimentou o pa\u00eds ao relatar, atrav\u00e9s de seu instagram, que foi estuprada, engravidou e decidiu entregar o beb\u00ea, fruto da viol\u00eancia sexual, para ado\u00e7\u00e3o. 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