Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) divulgou informa\u00e7\u00f5es que demonstram que o primeiro trimestre de 2021 terminou com uma taxa de desemprego na ordem de 14,7%, recorde hist\u00f3rico, sendo mais de 13,5 milh\u00f5es de pessoas desempregadas.<\/p>\n
Dessa forma, os direitos trabalhistas devidos na demiss\u00e3o sem justa causa tornam-se um assunto de extrema import\u00e2ncia, principalmente considerando o cen\u00e1rio econ\u00f4mico em que estamos vivendo.
\nPortanto, se voc\u00ea foi demitido sem justa causa, saiba quais s\u00e3o os benef\u00edcios que voc\u00ea tem direito. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte o seu advogado de confian\u00e7a.<\/p>\n
A demiss\u00e3o sem justa causa configura-se quando o trabalhador \u00e9 despedido sem um motivo disposto em Lei. Isto posto, o empregador deve recompens\u00e1-lo com benef\u00edcios de acordo com as regras trabalhistas, sendo: saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados; aviso pr\u00e9vio indenizado; aviso pr\u00e9vio indenizado proporcional; f\u00e9rias proporcionais (acrescidas de 1\/3 constitucional); 13\u00ba proporcional; multa de 40% referente ao FGTS; seguro-desemprego; saldo do FGTS.<\/p>\n
AVISO PR\u00c9VIO:\u00a0O trabalhador tem direito a receber o aviso de dispensa com 30 dias de anteced\u00eancia. Todavia, o per\u00edodo \u00e9 proporcional ao tempo de servi\u00e7o, sendo os 30 dias adicionados 3 dias por ano trabalhado, com o prazo m\u00e1ximo de 90 dias. Caso a empresa n\u00e3o queira que o trabalhador labore durante esse tempo, ter\u00e1 que pagar o valor correspondente aos dias.<\/p>\n
F\u00c9RIAS:\u00a0Caso o funcion\u00e1rio tenha direito a f\u00e9rias e n\u00e3o tenha desfrutado, dever\u00e1 receber o valor devido. Ressalta-se que as f\u00e9rias vencidas h\u00e1 mais de 12 meses devem ser pagas em dobro.<\/p>\n
FGTS COM MULTA:\u00a0Entre os direitos do trabalhador demitido sem justa causa, a retirada do FGTS \u00e9 uma importante possibilidade, mas, al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que a empresa pague 40% de multa sobre o valor depositado como fundo de garantia.<\/p>\n
SEGURO-DESEMPREGO:\u00a0O trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, tem o direito de receber da Previd\u00eancia Social o seguro-desemprego. Entretanto, existem alguns requisitos:
\nObviamente, \u00e9 necess\u00e1rio que o solicitante esteja desempregado no momento da solicita\u00e7\u00e3o. Ademais, precisa preencher o crit\u00e9rio temporal, uma vez que precisa ter trabalhado de carteira assinada pelos seguintes lapsos:
\na) pelo menos 12 (doze) meses nos \u00faltimos 18 (dezoito) meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o, caso seja a PRIMEIRA solicita\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio;
\nb) pelo menos 9 (nove) meses nos \u00faltimos 12 (doze) meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o, caso seja a SEGUNDA solicita\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio;
\nc) quando das demais solicita\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ter trabalhado pelos menos seis meses antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n
Texto escrito por Gabrielle Roth da unidade de Ponta Grossa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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