Conforme o art. 123, da Lei n\u00ba 9.279\/96, Marca \u00e9 todo sinal distintivo (palavras, figuras e s\u00edmbolos) que confere uma identidade, usada para distinguir produto ou servi\u00e7o de outro id\u00eantico, semelhante ou afim, de origem diversa.<\/p>\n
O Registro de Marca \u00e9 muito negligenciado pelo empres\u00e1rio brasileiro, contudo, a marca \u00e9 um dos patrim\u00f4nios mais importantes de uma empresa, posto que a marca corresponde a identidade visual da empresa, que \u00e9 estampada em uniformes, panfletos, folders e placas.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, o direito a marca n\u00e3o \u00e9 do primeiro que a utilizou, este, sequer tem prefer\u00eancia a marca, e sim, do primeiro que a registrou, por isso a import\u00e2ncia de se efetuar o registro da marca.<\/p>\n
O registro \u00e9 feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas determinadas pela Lei n\u00ba 9.279\/96, tem custos, e \u00e9 v\u00e1lido por 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada.<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rios benef\u00edcios em registrar sua marca, como, por exemplo, a garantia do uso e prote\u00e7\u00e3o de sua marca em todo territ\u00f3rio nacional, o valor financeiro atrelado a marca, que pode ser avaliada, contabilizada, vendida e at\u00e9 utilizada como garantia em opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, sem o registro de marca n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade da efetiva\u00e7\u00e3o de licenciamento e franqueamento.<\/p>\n
Por \u00faltimo, um dos motivos mais importantes, corresponde a hip\u00f3tese de terceiro registrar a marcar utilizada por sua empresa, fazendo com que sua marca tenha que alterar o nome, e toda a identidade visual, gerando grande preju\u00edzo, tanto em rela\u00e7\u00e3o a clientela quanto a uniforme, placas e an\u00fancios.<\/p>\n
Texto por Felipe H. Kohut, Estagi\u00e1rio de Direito do Bin Advogados Associados, Unidade de Ponta Grossa\/PR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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