![\"\"](\"http:\/\/binadvogados.adv.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/CORONAV\u00cdRUS-COMO-FICA-A-LOCA\u00c7\u00c3O-COMERCIAL.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Diante da pandemia do Coronav\u00edrus muitos contratos est\u00e3o incertos, com grande risco de inadimpl\u00eancia, j\u00e1 que o com\u00e9rcio quase parou com as medidas de isolamento social. Com isso, locat\u00e1rios e locadores vivenciam momentos de inseguran\u00e7a e preocupa\u00e7\u00e3o acerca das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n
Antes de tudo \u00e9 importante lembrar que todos foram afetados pela pandemia, por isso medidas pautadas na boa-f\u00e9 e no bom senso s\u00e3o extremamente necess\u00e1rias para evitar uma crise ainda maior.<\/p>\n
Uma das medidas que pode ser aderida pelas partes, mediante o di\u00e1logo, \u00e9 a revis\u00e3o do valor do aluguel. A Lei 8.245\/91 (Lei do Inquilinato) traz em seu artigo 18 a possibilidade das partes estipularem um novo valor do aluguel, ou ent\u00e3o, inserir ou modificar cl\u00e1usula de reajuste.<\/p>\n
Neste momento incerto de crise econ\u00f4mica, com portas do com\u00e9rcio fechadas ou parcialmente funcionando, n\u00e3o \u00e9 interessante para o locador perder o inquilino. A perda de um contrato pode significar a inutilidade do im\u00f3vel por tempo indeterminado. Por isso, o di\u00e1logo entre os contratantes, na busca de uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para ambos, pode ser a melhor escolha.<\/p>\n
As partes podem decidir pelo desconto com prazo determinado (considerando a baixa nas vendas do comerciante\/locat\u00e1rio), a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento para depois de alguns meses (3 ou 4 meses depois, por exemplo) de forma parcelada, ou ent\u00e3o, o n\u00e3o reajuste do valor do aluguel para o ano de 2020.<\/p>\n
S\u00e3o alternativas que podem ser tomadas e que acomodam o interesse de ambos, evitando a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, decis\u00e3o que pode trazer preju\u00edzos tanto para o locat\u00e1rio (por inviabilizar a continuidade de seu neg\u00f3cio) quanto para o locador (que teria o im\u00f3vel inutilizado em tempos t\u00e3o dif\u00edceis).<\/p>\n
Tamb\u00e9m pode o locat\u00e1rio optar pela demanda judicial, nesse caso o artigo 393, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil poder\u00e1 ser \u00fatil, visto que a pandemia do Covid-19 se caracteriza como uma t\u00edpica situa\u00e7\u00e3o de caso fortuito ou for\u00e7a maior, cabendo a exclus\u00e3o da responsabilidade do devedor\/locat\u00e1rio, com o afastamento da mora.<\/p>\n
No entanto, cada caso dever\u00e1 ser analisado e os locat\u00e1rios que pretendam ajuizar a\u00e7\u00e3o dever\u00e3o provar por meio do faturamento de suas lojas, que houve queda nas vendas e que coincidiu com o per\u00edodo de in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n
At\u00e9 o momento h\u00e1 not\u00edcia de decis\u00f5es que reconheceram o direito de suspens\u00e3o do contrato de aluguel durante a pandemia (Campinas\/SP e Ponta Grossa\/PR). Ambas as decis\u00f5es tratavam de loca\u00e7\u00f5es comerciais localizadas em Shopping Centers, proibidos de abrir em ambas as Comarcas.<\/p>\n
Se nenhuma das medidas consensuais forem poss\u00edveis ou dialog\u00e1veis com o locador, o locat\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato pela \u201cteoria da onerosidade excessiva\u201d (art. 478 do C\u00f3digo Civil). Pois a pandemia se caracteriza como fato extraordin\u00e1rio e, indiscutivelmente, imprevis\u00edvel para ambas as partes.<\/p>\n
Atualmente est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 1.179\/2020. O PL, j\u00e1 aprovado pelo Senado, conta com disposi\u00e7\u00f5es importantes acerca dos contratos, tais como a possibilidade de suspens\u00e3o, total ou parcial, do pagamento dos alugueres venc\u00edveis a partir de 20 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 30 de outubro de 2020 (loca\u00e7\u00f5es residenciais) e a impossibilidade de concess\u00e3o de liminar para desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano nas a\u00e7\u00f5es de despejo, at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
De todo modo, a decis\u00e3o por qualquer uma das op\u00e7\u00f5es devem ser refletidas e, preferencialmente, discutidas com um advogado, pois no cen\u00e1rio em que estamos existem mudan\u00e7as di\u00e1rias, de entendimento e legislativas. E a melhor op\u00e7\u00e3o hoje pode ser superada amanh\u00e3.<\/p>\n
Priscila K\u00fcller Clemente<\/strong><\/span><\/p>\n Advogada. Associada do Bin Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa\/PR (UEPG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diante da pandemia do Coronav\u00edrus muitos contratos est\u00e3o incertos, com grande risco de inadimpl\u00eancia, j\u00e1 que o com\u00e9rcio quase parou com as medidas de isolamento social. Com isso, locat\u00e1rios e locadores vivenciam momentos de inseguran\u00e7a e preocupa\u00e7\u00e3o acerca das obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Antes de tudo \u00e9 importante lembrar que todos foram afetados pela pandemia, por isso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1726,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n