{"id":1566,"date":"2020-03-31T00:00:00","date_gmt":"2020-03-31T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/binadvogados.adv.br\/2020\/03\/31\/programa-de-socorro-a-pequenos-e-medios-empresarios\/"},"modified":"2020-03-31T00:00:00","modified_gmt":"2020-03-31T00:00:00","slug":"programa-de-socorro-a-pequenos-e-medios-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/programa-de-socorro-a-pequenos-e-medios-empresarios\/","title":{"rendered":"Programa de socorro a pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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O Governo apresentou, nesta sexta-feira, mais uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronav\u00edrus. Um novo programa, anunciado por Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prev\u00ea um cr\u00e9dito emergencial para financiar as folhas de pagamento de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/span><\/p>\n

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O an\u00fancio soou como um amparo para muitos empres\u00e1rios que encontram-se aflitos com a dura\u00e7\u00e3o da pandemia e, consequentemente, com a aus\u00eancia de lucratividade neste per\u00edodo. Ademais, desde que a pandemia se instaurou, muitas empresas estavam relatando dificuldades para conseguir linhas de cr\u00e9dito ou renegociar d\u00edvidas com bancos privados, que est\u00e3o mais cautelosos com o panorama de forte incerteza diante da pandemia do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

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Na inten\u00e7\u00e3o de esclarecer um pouco mais sobre o programa do governo, nossa s\u00f3cia- Dra Giorgia Bin\u00a0Bochenek,\u00a0 preparou o texto abaixo, confira:<\/span><\/p>\n

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O QUE \u00c9?<\/strong><\/span><\/p>\n

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Trata-se de uma linha de cr\u00e9dito oferecida pelo governo, no valor de 40 bilh\u00f5es para pagar os funcion\u00e1rios de pequenas e m\u00e9dias empresas por dois meses, limitando a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado.<\/span><\/p>\n

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Estima-se que com o programa o governo contemple cerca de 12 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

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REQUISITOS.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Est\u00e3o aptas para participar do programa as empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

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As empresas que aderirem ao programa ficam proibidas de demitir funcion\u00e1rios pelos pr\u00f3ximos dois meses.<\/span><\/p>\n

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O dinheiro ser\u00e1 exclusivo para folha de pagamento, limitado a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos por funcion\u00e1rio (aproximadamente R$ 2.000,00- dois mil reais.). Deste modo, as empresas ter\u00e3o que complementar os sal\u00e1rios daqueles funcion\u00e1rios que ganharem mais do que o referido valor.<\/span><\/p>\n

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COMO SER\u00c1?<\/strong><\/span><\/p>\n

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A log\u00edstica da opera\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por interm\u00e9dio dos bancos, dos empres\u00e1rios e dos funcion\u00e1rios. Isto por que as empresas contratar\u00e3o a linha de cr\u00e9dito com o banco e o banco ir\u00e1 repassar o dinheiro direto para a folha de pagamento dos empregados.<\/span><\/p>\n

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Ou seja: a empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para a conta do funcion\u00e1rio. A empresa ficar\u00e1 apenas com o encargo de arcar com a d\u00edvida do repasse. Segundo o presidente do BNDS essa transfer\u00eancia ocorre para \u201cdar um al\u00edvio aos caixas das empresas\u201d.<\/span><\/p>\n

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Importante mencionar mais uma vez que, para aqueles funcion\u00e1rios que ganham mais de R$2.090 reais (dois mil e noventa reais) a empresa ter\u00e1 que complementar o sal\u00e1rio, visto que a linha de cr\u00e9dito se limita a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do contrato, a empresa ter\u00e1 o prazo de 6 meses de car\u00eancia e, poder\u00e1 pagar o empr\u00e9stimo em at\u00e9 36 parcelas.<\/span><\/p>\n

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O cr\u00e9dito ser\u00e1 operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), e a ades\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas pelos bancos privados, onde as empresas j\u00e1 operam suas respectivas folhas de pagamento.<\/span><\/p>\n

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E OS JUROS?<\/strong><\/span><\/p>\n

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As empresas que aderirem ao programa tomar\u00e3o o cr\u00e9dito a uma taxa de 3,75% ao ano (Taxa Selic). Mencionada linha de cr\u00e9dito nos parece muito vantajosa visto que trata-se de um juro com zero de spread.<\/span><\/p>\n

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QUEM IR\u00c1 FINANCIAR?<\/strong><\/span><\/p>\n

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A opera\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e bancos privados. De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do montante ofertado de 40 bilh\u00f5es, 75% vir\u00e3o do Tesouro Nacional e outros 15% de bancos privados.<\/span><\/p>\n

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Segundo Montezano, a linha ser\u00e1 operacionalizada pelos bancos privados. \u201cO BNDES vai pegar os recursos do Tesouro, passar para os privados, que colocar\u00e3o 15% dos recursos dos seus bolsos. E quem opera a linha na ponta (em contato com a empresa e o trabalhador) \u00e9 o banco privado.\u201d<\/span><\/p>\n

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QUANDO ENTRAR\u00c1 EM VIGOR?<\/strong><\/span><\/p>\n

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O Presidente do BNDS- Campos Neto, advertiu que o programa de socorro a pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios deve estar dispon\u00edvel em at\u00e9 15 dias. H\u00e1 a possibilidade de o programa j\u00e1 ser formatado na semana que vem.<\/span><\/p>\n

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ECONOMIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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De acordo com o BNDS, a previs\u00e3o \u00e9 que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milh\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas do pa\u00eds, num total de 12,2 milh\u00f5es de pessoas.<\/span>
\nCampos Neto afirmou que o 1,4 milh\u00e3o equivale ao total de pequenas e m\u00e9dias empresas do pa\u00eds com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

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Giorgia Enrietti Bin Bochenek<\/strong><\/span><\/p>\n

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Formada pela Universidade do Oeste Paulista. Mestre em Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo, pela Universidade de Coimbra-Portugal. P\u00f3s graduada em \u201cEconomical, Social and Cultural Rights in an Age of Globalization\u201d, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Empresarial, pela Pontif\u00edcia Universidade do Estado do Paran\u00e1 \u2013 PUC\/PR. Responde pela administra\u00e7\u00e3o do Bin Advogados Associados, desde 1998.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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