![\"\"](\"http:\/\/binadvogados.adv.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/AUX\u00cdLIO-EMERGENCIAL.jpg\")
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O aux\u00edlio emergencial \u00e9 uma das propostas para minimizar os\u00a0impactos do coronav\u00edrus<\/strong><\/a>\u00a0para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e dever\u00e1 beneficiar 24 milh\u00f5es de brasileiros. Aprovado pelo governo federal, o texto passar\u00e1 pela senado nesta segunda-feira (30\/03\/2020).<\/p>\n Na inten\u00e7\u00e3o de esclarecer um pouco mais este benef\u00edcio, nossa especialista em direito previdenci\u00e1rio preparou o texto abaixo. Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para sanar qualquer outra quest\u00e3o acerca deste e de outros temas.<\/p>\n Confira:<\/p>\n O qu\u00ea \u00e9 o aux\u00edlio emergencial ?<\/strong><\/p>\n O aux\u00edlio emergencial consiste em uma ajuda financeira ofertada pelo Governo aos trabalhadores informais e de baixa renda que tiveram o seu sustento e de suas fam\u00edlias comprometido devido \u00e0 pandemia que assola o Pa\u00eds.<\/p>\n O aux\u00edlio emergencial j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado e da san\u00e7\u00e3o pelo Presidente.<\/p>\n Se aprovado, qual ser\u00e1 o seu valor e por quanto tempo ser\u00e1 pago?<\/strong><\/p>\n Ter\u00e1 o valor de R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia nas seguintes hip\u00f3teses: a) quando a m\u00e3e for a chefe de fam\u00edlia (fam\u00edlia monoparental) ela ter\u00e1 direito a receber 2 cotas de R$600,00; b) quando duas pessoas da mesma fam\u00edlia implementarem os requisitos para sua concess\u00e3o.<\/p>\n A princ\u00edpio o aux\u00edlio ser\u00e1 pago por 3 meses, podendo ser prorrogado pelo Governo se houver progress\u00e3o da epidemia.<\/p>\n \u00a0Quais os requisitos para sua concess\u00e3o?<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea como requisitos: ter mais de 18 anos, n\u00e3o ter emprego formal (com registro em carteira), n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia (quem recebe o bolsa fam\u00edlia poder\u00e1 optar entre o aux\u00edlio emergencial ou o bolsa fam\u00edlia, mas n\u00e3o poder\u00e1 receber os dois concomitantemente); possuir renda familiar per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) por m\u00eas ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) e n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70 (ser isento do Imposto de Renda).<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 exigido que o interessado cumpra uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: exer\u00e7a atividade como microempreendedor individual (MEI); ou seja contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS); ou seja trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou tenha cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n Como fa\u00e7o para requerer o aux\u00edlio emergencial e como ocorrer\u00e1 o pagamento?<\/strong><\/p>\n A forma como dever\u00e1 ser feito o pedido ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. No tocante ao pagamento, provavelmente ser\u00e1 feito pelas ag\u00eancias banc\u00e1rias federais e lot\u00e9ricas.<\/p>\n Idosos e portadores de defici\u00eancia ter\u00e3o direito? <\/strong><\/p>\n Aqueles que ingressaram com pedido de benef\u00edcio assistencial ao idoso ou ao deficiente junto ao INSS e que ainda n\u00e3o tiveram seus requerimentos analisados poder\u00e3o receber a t\u00edtulo de adiantamento o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00, cujo valor ser\u00e1 abatido do valor do benef\u00edcio quando este for concedido.<\/p>\n E como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem requereu aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n Eles tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a um adiantamento no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, desde que possuam a car\u00eancia de 12 meses (tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o) e apresentem atestados, nos termos a serem definidos pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do INSS.<\/p>\n Fontes consultadas:<\/p>\n Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/648863-camara-aprova-auxilio-de-r-600-para-pessoas-de-baixa-renda-durante-epidemia<\/a>. Acesso em: 27\/03\/2020.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n