![\"\"](\"http:\/\/binadvogados.adv.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/AS-RELA\u00c7\u00d5ES-DE-TRABALHO-EM-TEMPO-DE-CORONAV\u00cdRUS.jpg\")
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Com o san\u00e7\u00e3o da Lei 13.979\/2020 no in\u00edcio de fevereiro de 2020, em raz\u00e3o das medidas de enfrentamento do coronav\u00edrus, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m sofreram impacto.<\/p>\n
De acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do TST \u201co isolamento e a quarentena s\u00e3o algumas das medidas que podem ser aplicadas pelo Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Complementa o Tribunal que \u201cneste caso, o per\u00edodo de aus\u00eancia decorrente ser\u00e1 considerado falta justificada ao servi\u00e7o p\u00fablico ou \u00e0 atividade laboral privada (artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba). As medidas de isolamento e quarentena, no entanto, somente poder\u00e3o ser tomadas pelos gestores locais de sa\u00fade, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\u201d<\/p>\n
No texto publicado, o Poder Judici\u00e1rio refor\u00e7a que \u00e9 dever dos empregadores cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, bem como devem instruir seus empregados a tomar precau\u00e7\u00f5es (artigo 157 da CLT) \u2013 que se estendem ao momento atual: prevenir e combater o Covid-19. Ainda, destaca que o empregado tem o dever de observar e seguir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, sob pena de sofrer penalidades.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio que hoje vivenciamos e das diversas indaga\u00e7\u00f5es de nossos clientes, o BIN ADVOGADOS elaborou algumas orienta\u00e7\u00f5es ao EMPREGADORES:<\/p>\n
Primeiramente, sugerimos que fiquem atentos as determina\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico, pois normativas podem ser autorizadas a qualquer momento (e, assim, o que hoje pode n\u00e3o estar normatizado, amanh\u00e3 poder\u00e1 ser reformado, reformulado, proibido ou permitido.<\/p>\n
Premissa b\u00e1sica \u00e9 que empregados que se enquadrem no grupo de risco, sejam o mais breve poss\u00edvel colocamos em home office. N\u00e3o sendo poss\u00edvel que esses trabalhadores sejam afastados das principais causas de cont\u00e1gio (como por exemplo: atendimento ao p\u00fablico …).<\/p>\n
Tamb\u00e9m, empregados com qualquer sintoma de gripe ou resfriado deve ser permitido o afastamento do local de trabalho, devendo as tarefas serem exercidas do pr\u00f3prio domic\u00edlio (trabalho remoto) quando isso for poss\u00edvel.<\/p>\n
Nos casos apontados, a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados deve ser mantida em sua integralidade.<\/p>\n
Para evitar fraudes, sugere-se que o empregado fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o neste sentido de pr\u00f3prio punho e, se poss\u00edvel, que procure um m\u00e9dico de sua confian\u00e7a para atestar as condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Todavia, a OMS tem orientado que mesmo aqueles que n\u00e3o estejam com qualquer sintoma, mas tem algum familiar com sintomas e\/ou com Coronav\u00edrus j\u00e1 diagnosticado, tamb\u00e9m devem afastar-se do local de trabalho.<\/p>\n
Para evitar fraudes, sugere-se que o empregado fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o neste sentido de pr\u00f3prio punho e, se poss\u00edvel, que procure um m\u00e9dico de sua confian\u00e7a para atestar as condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atestado a condi\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio por Covid-19 o empregador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento dos primeiros 15 de de afastamento, os demais dever\u00e3o ser reparados pelo INSS.<\/p>\n
No que tange a possibilidade do trabalho remoto (aquela realizada no pr\u00f3prio domic\u00edlio do empregado) e do teletrabalho (aquelas executadas atrav\u00e9s de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o), o empregador dever\u00e1 estabelecer por escrito as condi\u00e7\u00f5es em que estas atividades ser\u00e3o exercidas, inclusive de instru\u00e7\u00f5es quanto a precau\u00e7\u00e3o de evitar doen\u00e7as e acidentes, como tamb\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o de eventuais despesas decorrentes (como por exemplo: energia el\u00e9trica, internet, telefone …).<\/p>\n
Outra sugest\u00e3o, \u00e9 os empregadores fazerem (diga-se, com cautela) uso dos institutos de f\u00e9rias individuais, f\u00e9rias coletivas e banco de horas.<\/p>\n
F\u00e9rias individuais: respeitando-se o prazo de comunica\u00e7\u00e3o de 30dd antes do in\u00edcio do per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias;<\/p>\n
F\u00e9rias coletivas: respeitando-se o prazo de comunica\u00e7\u00e3o de 15dd antes da concess\u00e3o, devidamente autorizada pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (antigo MTE) e da devida comunica\u00e7\u00e3o ao Sindicato dos Trabalhadores;<\/p>\n
Banco de Horas: \u00e0quelas empresas que j\u00e1 institu\u00edram banco de horas \u00e9 poss\u00edvel abater o saldo de horas suplementares j\u00e1 realizadas pelo empregado pelos dias de afastamento e \u00e0quelas que pretendem implantar podem assim fazer por meio de acordo individual com o trabalhador, devendo os dias de afastamento serem compensadas em at\u00e9 06 meses por horas extras futuras.<\/p>\n
A CLT ainda traz possibilidades de Licen\u00e7a Remunerada, Redu\u00e7\u00e3o de Sal\u00e1rio e de Interrup\u00e7\u00e3o de trabalho com futura compensa\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis especialmente se o Poder Judici\u00e1rio entender que a pandemia se trata de caso de for\u00e7a maior e se o Poder P\u00fablico declarar estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Ressalvamos que a Lei 13.979\/20 ao cogitar a hip\u00f3tese de quarentena e isolamento, passa a prever que aus\u00eancias do empregado por tais motivos, tornem-se faltas justificadas e, consequentemente, poder\u00e1 o Judici\u00e1rio no futuro entender que tais aus\u00eancias n\u00e3o devem ser descontadas do empregado nem financeiramente nem por outra hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nossa orienta\u00e7\u00e3o seguinte \u00e9 que toda medida seja de comum acordo entre empregadores e empregados, estabelecida formalmente e com expressa ci\u00eancia de todos os envolvidos, e se necess\u00e1rio e vi\u00e1vel chancelada pelo Sindicato dos Empregados, Secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e at\u00e9 mesmo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
Acreditamos que novas normativas sejam publicadas tanto pelo Poder P\u00fablico quanto pelo \u00a0Poder Judici\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias, discernindo at\u00e9 onde ir\u00e1 a responsabilidade e o \u00f4nus dos empregadores neste momento de crise. Por isso, \u00e9 importante ficar atento!<\/p>\n
Para os mais interessados, aconselhamos ainda a leitura dos seguintes artigos realizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST):<\/p>\n