![\"\"](\"http:\/\/binadvogados.adv.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/dia-do-consumidor-15-03-2020.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Seja na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou no com\u00e9rcio, as pr\u00e1ticas abusivas cometidas por empresas e comerciantes se tornam cada vez mais comuns e atingem consumidores que n\u00e3o sabem como identific\u00e1-las para denunciar. Por isso, nossa equipe preparou esse artigo visando esclarecer as principais pr\u00e1ticas abusivas para que voc\u00ea, consumidor, n\u00e3o seja enganado.<\/p>\n
Pr\u00e1ticas comerciais abusivas s\u00e3o comportamentos desleais realizadas pelos fornecedores e prestadores de servi\u00e7o, consideradas como violadoras do CDC, de forma que tais atos lesionam efetivamente os consumidores finais.<\/p>\n
Elencamos as hip\u00f3teses abaixo e ressaltamos que, caso voc\u00ea, consumidor, \u00a0se depare com algumas dessas situa\u00e7\u00f5es, pode se dirigir diretamente ao fornecedor para resolver a situa\u00e7\u00e3o e, caso n\u00e3o chegue a uma solu\u00e7\u00e3o, deve procurar um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor da sua cidade e do seu estado e registrar uma reclama\u00e7\u00e3o formulada.<\/p>\n
1- Troco em forma de Bala:<\/strong><\/p>\n O estabelecimento n\u00e3o tem troco para o valor que o consumidor deu na hora do pagamento? Ele deve arredondar o valor para baixo \u2013 e n\u00e3o para cima! E tamb\u00e9m n\u00e3o vale aquele troco inocente \u201cem balas\u201d<\/p>\n 2- Venda Casada:<\/strong><\/p>\n A venda casada \u00e9 caracterizada quando a venda de um bem ou servi\u00e7o \u00e9 condicionada \u00e0 compra de outros produtos ou quando \u00e9 imposta uma quantidade m\u00ednima de consumo em um estabelecimento.<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabelece que nenhuma empresa de cinema \u00e9 autorizada a impedir a entrada de clientes com alimentos comprados em outros estabelecimentos. Pr\u00e1tica de venda casada muito comum.<\/p>\n Apesar de muito utilizado por hot\u00e9is e pousadas os ‘pacotes’ com di\u00e1rias m\u00ednimas em feriados De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, hotel deve dar op\u00e7\u00e3o de se contratar, de forma livre, o n\u00famero de di\u00e1rias. A imposi\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade de contratar APENAS o pacote, \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva e venda casada.<\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de seguros e t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e9 considerada uma pr\u00e1tica de venda casada. S\u00e3o servi\u00e7os diferentes e, portanto, o consumidor deve optar pela contrata\u00e7\u00e3o de ambos ou n\u00e3o.<\/p>\n 3- Pre\u00e7o diferente do exposto em an\u00fancio publicit\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n O fornecedor deve garantir o pre\u00e7o exposto em publicidade. Todavia, se houver comprova\u00e7\u00e3o de erro material e not\u00f3ria discrep\u00e2ncia com o valor normal de mercado o fornecedor poder\u00e1 corrigir a informa\u00e7\u00e3o sem ter que garantir a venda naquele limite.<\/p>\n O fornecedor deve garantir o pre\u00e7o exposto em publicidade. Todavia, se houver comprova\u00e7\u00e3o de erro material e not\u00f3ria discrep\u00e2ncia com o valor normal de mercado o fornecedor poder\u00e1 corrigir a informa\u00e7\u00e3o sem ter que garantir a venda naquele limite.<\/p>\n <\/p>\n 4- Cobran\u00e7a pelo desperd\u00edcio: <\/strong><\/p>\n Embora seja uma pr\u00e1tica comum em alguns restaurantes japoneses, a “taxa de desperd\u00edcio” \u00e9 considerada abusiva. “Em hip\u00f3tese alguma, os clientes podem ser cobrados pelos restos de comida deixados no prato, mesmo que haja aviso nas p\u00e1ginas do card\u00e1pio ou em uma placa<\/p>\n 5- Cobrar pizza com base no sabor mais caro:<\/strong><\/p>\n Muito exercida por pizzarias e restaurantes de todo o pa\u00eds, a pr\u00e1tica de cobrar pelo valor mais alto passou a ser considerada abusiva.<\/p>\n 6- Cobrar pelo couvert sem avisar previamente o consumidor:<\/strong><\/p>\n O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC (Lei 8.078\/90) determina em seu artigo 6\u00ba, III, que todas as regras de funcionamento dos restabelecimentos comerciais sejam claramente informadas aos consumidores para que possa haver o direito de escolha consciente antes do efetivo consumo.<\/p>\n Deste modo, o couvert art\u00edstico pode ser cobrado quando no estabelecimento tiver m\u00fasica ao vivo ou outra apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica, a cobran\u00e7a \u00e9 legal e compuls\u00f3ria desde que o valor seja fixo e que referida informa\u00e7\u00e3o esteja posta de modo claro e vis\u00edvel aos consumidores, seja no card\u00e1pio ou afixada na parede do estabelecimento, por exemplo.<\/p>\n 7- Enviar ou entregar produto sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/strong><\/p>\n \u00c9 considerada pr\u00e1tica abusiva. O inciso III do artigo 39 do CDC diz que \u00e9 vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, qualquer produto, ou fornecer qualquer servi\u00e7o.<\/p>\n Essa pr\u00e1tica gera DANO MORAL, segundo a s\u00famula 532 do STJ \u201cConstitui pr\u00e1tica comercial abusiva o envio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito sem pr\u00e9via e expressa solicita\u00e7\u00e3o do consumidor, configurando-se ato il\u00edcito indeniz\u00e1vel e sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa\u201d.<\/p>\n 8- Elevar sem justa causa o pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o.<\/strong> Em \u00e9poca de coronav\u00edrus, lembramos que aumentar exponencialmente o pre\u00e7o de \u00e1lcool em gel e outros aparatos sem que haja qualquer justificativa plaus\u00edvel \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva pelo CDC.<\/p>\n 9- Consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva.<\/strong> A lei permite que estes estabelecimentos comerciais cobrem entrada ou ingresso do cliente como uma forma de remunera\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado, mas n\u00e3o podem vincular este valor ao consumo de qualquer produto.<\/p>\n 10- Or\u00e7amento pr\u00e9vio:<\/strong> \u00a0<\/strong><\/p>\n 11- Estacionamentos privativos de mercados, shoppings, etc.<\/strong> <\/p>\n 12- Plano de Sa\u00fade.<\/strong> Essas foram alguma das in\u00fameras pr\u00e1ticas abusivas que s\u00e3o rotineiramente cometidas em face do consumidor.<\/p>\n O consumidor ainda \u00e9 considerado a parte mais fraca da rela\u00e7\u00e3o de consumo porque ele n\u00e3o domina o conhecimento total, o que pode lev\u00e1-lo a passar por situa\u00e7\u00f5es de obstru\u00e7\u00e3o de direito. Por isso, em qualquer d\u00favida, consulte o PROCON da sua cidade ou um advogado de sua confian\u00e7a para assegurar que os seus direitos n\u00e3o sejam violados.<\/p>\n Seja na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou no com\u00e9rcio, as pr\u00e1ticas abusivas cometidas por empresas e comerciantes se tornam cada vez mais comuns e atingem consumidores que n\u00e3o sabem como identific\u00e1-las para denunciar. Por isso, nossa equipe preparou esse artigo visando esclarecer as principais pr\u00e1ticas abusivas para que voc\u00ea, consumidor, n\u00e3o seja enganado. Pr\u00e1ticas comerciais abusivas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1761,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1560\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nEssa pr\u00e1tica \u00e9 muito corriqueira. Usaremos como exemplo as cidades que tem suas casas descobertas por um vendaval e, em decorr\u00eancia disto, os consumidores locais precisam comprar mais telhas. Os comerciantes, ent\u00e3o, visando obter lucro com a situa\u00e7\u00e3o vivenciada, aumentam exponencialmente o pre\u00e7o das telhas. Essa pr\u00e1tica \u00e9 considerada abusiva definida pelo artigo 39, X, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe a conduta de \u201celevar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nA cobran\u00e7a de\u00a0consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 uma pr\u00e1tica\u00a0ilegal, imoral e\u00a0abusiva. Os fornecedores\/comerciantes n\u00e3o podem impor os limites quantitativos que seus clientes s\u00e3o obrigados a consumir ao entrar na casa noturna, bares e boates.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nDe acordo com Artigo 40 do c\u00f3digo do consumidor, o fornecedor de servi\u00e7o ser\u00e1 obrigado a entregar ao consumidor or\u00e7amento pr\u00e9vio discriminando o valor da m\u00e3o-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, bem como as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino dos servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n
\nEstacionamentos privados que avisam por meio de placas e impressos(o que equivale a uma cl\u00e1usula contratual) que n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelos danos causados aos ve\u00edculos ou pelos pertences neles deixados, mesmo que o estacionamento seja “gratuito” – cl\u00e1usula abusiva, visto que exonera a responsabilidade legal do fornecedor de garantir a seguran\u00e7a do servi\u00e7o que presta, pelo qual ele cobra direta ou indiretamente, no \u00faltimo caso embutindo o custo do estacionamento em outros produtos ou servi\u00e7os que vende.<\/p>\n<\/div>\n
\nPlanos de sa\u00fade que limitam o tempo de interna\u00e7\u00e3o hospitalar contrariando prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica – pr\u00e1tica abusiva por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, reconhecida pela Portaria n\u00ba 7 de 2003 da SDE\/MJ, al\u00e9m de cl\u00e1usula abusiva por colocar o consumidor em desvantagem exagerada, reconhecida pela S\u00famula 302, do STJ.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"