![\"\"](\"http:\/\/binadvogados.adv.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/IMPOSTO-DE-RENDA-PESSOA-F\u00cdSICA.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Mais uma vez chegamos no per\u00edodo do ano em que iniciou-se o prazo para declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). \u00c9 comum nesta \u00e9poca surgirem muitas d\u00favidas quanto a necessidade ou n\u00e3o de realizar a declara\u00e7\u00e3o, bem como d\u00favidas sobre quais pagamentos podem ser deduzidos\/abatidos na declara\u00e7\u00e3o, a fim de haver redu\u00e7\u00e3o no eventual imposto a ser pago.<\/span><\/p>\n Apenas a t\u00edtulo de exemplo, dentre as situa\u00e7\u00f5es que ensejam a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba. 1.924 de 19 de fevereiro de 2020, est\u00e1 obrigada a pessoa f\u00edsica que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. De igual modo, \u00e9 tamb\u00e9m obrigada aquela pessoa que recebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja coma for superior a R$ 40.000,00. Essas s\u00e3o apenas duas das situa\u00e7\u00f5es que ensejam a obrigatoriedade, sendo que existem ainda outras que podem ser verificadas no art. 2\u00ba da IN RFB n\u00ba. 1.924.<\/span><\/p>\n Basicamente, vale dizer que, quanto maior for a renda obtida, maior ser\u00e1 o imposto pago, observado, evidentemente a al\u00edquota. N\u00e3o obstante isso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de abatimentos, ou seja, as chamadas \u201cdedu\u00e7\u00f5es\u201d, que nada mais s\u00e3o do que aquelas despesas que o contribuinte teve ano-calend\u00e1rio e que possibilitam uma redu\u00e7\u00e3o no imposto a ser pago.<\/span><\/p>\n Contudo, nem todas as despesas podem ser lan\u00e7adas na declara\u00e7\u00e3o com o fito de reduzir o imposto. Exemplo t\u00edpico que possibilitam a dedu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o as despesas m\u00e9dicas, compreendidos os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias, sendo que no caso de despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, o fisco exige a comprova\u00e7\u00e3o mediante receitu\u00e1rio m\u00e9dico, odontol\u00f3gico, bem como nota fiscal em nome do benefici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Em contrapartida, simples despesas com medicamentos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel de ser deduzida, salvo de estiver inclusa na fatura emitida pelo hospital ou cl\u00ednica.<\/span><\/p>\n Quanto ao lan\u00e7amento de despesas m\u00e9dicas e at\u00e9 mesmo outras \u2013 por exemplo despesas com educa\u00e7\u00e3o, pens\u00e3o aliment\u00edcia, previd\u00eancia, despesas com dependentes – cujo objetivo seja reduzir eventual imposto a ser pago, merece ser feito com muita aten\u00e7\u00e3o e cautela, pois caso haja o lan\u00e7amento de despesa indevidamente, ou seja, aquela que n\u00e3o pode ser comprovada ou ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 legalmente admitida, com o simples intuito de reduzir o imposto, neste caso a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a an\u00e1lise e poder\u00e1 cair na malha fina, podendo ensejar o pagamento do imposto e multa.<\/span><\/p>\n Por isso \u00e9 importante, ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o, acompanhar, via sistema E-CAC o processamento, at\u00e9 que conste a informa\u00e7\u00e3o \u201cfim do processamento\u201d. At\u00e9 que se chegue a este momento, caso a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria constate alguma diverg\u00eancia nos dados e ou valores informados pelo contribuinte, este ser\u00e1 intimado para prestar esclarecimentos, nos termos do art. 149, III do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Ou seja, \u00e9 uma oportunidade que o contribuinte tem para sanar a diverg\u00eancia.<\/span><\/p>\n Caso o pedido de esclarecimento n\u00e3o seja atendido pelo contribuinte, ou ent\u00e3o seja atendido de forma insatisfat\u00f3ria, o fisco poder\u00e1 aplicar penalidades, como a aplica\u00e7\u00e3o de multa. Vale aqui destacar que o simples \u201cfim do processamento\u201d da declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o significa que tenha ocorrido a homologa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o haja irregularidades, pois a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para rever de of\u00edcio, a fim de apurar eventual irregularidade, nos termos do art. 150, \u00a7 4\u00ba do CTN. N\u00e3o sendo constatado qualquer equ\u00edvoco, somente ent\u00e3o ap\u00f3s o decurso do referido prazo \u00e9 que a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada homologada.<\/span><\/p>\n Portanto, de suma import\u00e2ncia sempre organizar os documentos, guardar notas fiscais e recibos que ser\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o, manter os dados cadastrais atualizados perante a Receita Federal e acompanhar o processamento da sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda. Tomando estas simples medidas, muitos problemas podem ser evitados.<\/span><\/p>\n Aqui foram abordados apenas alguns pontos que frequentemente geram d\u00favidas, por\u00e9m h\u00e1 de se destacar que existem muitas outras situa\u00e7\u00f5es que devem ser observadas no momento do preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, investimentos, empr\u00e9stimos, venda de im\u00f3veis, recebimento de precat\u00f3rios, etc. Por isso a import\u00e2ncia de sempre buscar orienta\u00e7\u00e3o com profissionais habilitados, para que a declara\u00e7\u00e3o seja preenchida corretamente.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dr. Ayslan Alves Leifeld.<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n Advogado inscrito na OAB\/PR n\u00ba. 81.281, associado do Bin Advogados Associados. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Dam\u00e1sio. P\u00f3s-graduando em Direito e Processo Tribut\u00e1rio e Direito e Pr\u00e1tica Previdenci\u00e1ria pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0| DEDU\u00c7\u00d5ES COM DESPESAS M\u00c9DICAS. \u00a0 Mais uma vez chegamos no per\u00edodo do ano em que iniciou-se o prazo para declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). \u00c9 comum nesta \u00e9poca surgirem muitas d\u00favidas quanto a necessidade ou n\u00e3o de realizar a declara\u00e7\u00e3o, bem como d\u00favidas sobre quais pagamentos podem ser deduzidos\/abatidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1775,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[10],"class_list":["post-1557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-imposto-de-renda-pessoa-fisica-despesas-medicas-ir-imposto-com-medicamentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1557"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1557\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esteiradeprojetos.com.br\/binadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n